GILMAR MENDES PÕE FIM AO SEQUESTRO DE SEAN GOLDMAN

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E o que me deixa estarrecido é ver este absurdo ser politizado. SEQUESTRO É SEQUESTRO e, este lenga-lenga de Celso Lungaretti dizendo que Gilmar Mendes fez a infelicidade "do menino, porque será separado dos parentes que identifca como sua verdadeira família e da irmãzinha querida, para viver com um pai que mal conhece, num país estranho e frio."

Verdadeira família?

Vilma Martins Costa, clique aqui para avivar a memória, forjou uma feliz família para Pedrinho e Roberta, até que seu crime foi descoberto e, ela, punida.

E eu pergunto: Será que o sr. Lungaretti também teria se solidarizado com Vilma?

Lambido do Portal do STF e do Blog Náufrago da Utopia


A DECISÃO DE GILMAR MENDES

Ao analisar dois mandados de segurança (MS 28524 e 28525) impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menor S.R.G., o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu os pedidos para sustar a decisão que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. As decisões, de 29 páginas cada, restabelecem os efeitos do ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo o ministro, a repercussão jurídica, política e social – sobretudo em âmbito internacional – é de extrema gravidade. “Assim, não há como se negar a ilicitude da conduta de manutenção da criança no Estado brasileiro”, afirma.

A liminar cassada foi do relator do habeas corpus (HC) 101985, ministro Marco Aurélio. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o habeas corpus não é medida adequada para revolvimento da matéria de fato já decidida por sentença e acórdão de mérito do TRF da 2ª Região, que determinou a entrega imediata do menor S.R.G. ao pai. Ele cita várias manifestações do STF que apontaram as vias ordinárias como o caminho legítimo para as discussões de mérito do caso.

Uma delas ocorreu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, em que houve reforço à impossibilidade de se desprestigiar o que decidido pelas vias ordinárias, especialmente por meio de medidas processuais diversas que desvirtuem o processo estabelecido a partir da Convenção de Haia de 1980, que trata da subtração de menores. Diz ainda que nesta ADPF e no HC 99945 se buscava indevidamente o revolvimento de fatos e provas e reforma da sentença de mérito em relação a dados fáticos.

Para o presidente do STF, ficou demonstrado que o descumprimento reiterado do que decidido pelas vias ordinárias está comprometendo o Estado brasileiro quanto ao regular cumprimento da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980), inclusive com a informação de já haver petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao caso, o que poderá acarretar graves sanções ao Brasil.

Gilmar Mendes diz ainda que, ao mesmo tempo, evidencia-se a ocorrência de dano inverso, na medida em que se vislumbra a alta possibilidade de efeito negativo e multiplicador da manutenção da decisão impugnada em relação aos demais cidadãos brasileiros que se valem do Tratado para reivindicar a assistência jurídica internacional – que poderá ser negada por outros países, dada a relevância do princípio da reciprocidade como fator de interpretação central nesses casos.

Mandado de segurança

O ministro registra que a orientação do STF é no sentido do não cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional da Corte. Mas ele afirma que, em hipóteses excepcionais, a Corte já admitiu a impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais irrecorríveis e exarados monocraticamente por ministros do STF. Ele cita vários precedentes para demonstrar a jurisprudência, como o MS 24159 e o MS 25024.

De acordo com o ministro, não sendo cabível qualquer recurso judicial ou administrativo, o mandado de segurança configura via idônea para impugnar a decisão monocrática. “No caso, entendo que a presente controvérsia reúne condições excepcionais que justificam o cabimento deste mandado de segurança”, diz.

9 comentários:

Anônimo disse...

Minha opiniao:

Lungareti acerta no alvo, qdo o tema é C. Battisti, mas nao pega nem na trava c/ o caso do garoto.

E eu detesto esses lixos sentimentalóides de fim de ano, apelando prá "família, natal, avozinha" e os caralho.

O Gilmarzino é 1 merda, mas pior é admitir q segurar o garoto, só c/ parentes depois de pai e mae ... qdo o pai tá vivo e tem todas as condicoes de criar o menino ....


Ah, vai!

Nao dá no saco q hoje é Natal e ... hohoho ...

Feliz Natal a todos do cyber boteco, alegrias e saúde.

Inté,
Murilo

Ps.: e vamo votar na Dilma!

Yvy disse...

Feliz Natal, Luis ! :)

Anônimo disse...

Josinhas 25 - se vc lhe acertar a boca c/ 1 chute, é capaz de capar o Friazinho.

Antes, eu o chamava de jornalista corrupto, com o tempo, passei a ignorá-lo, nao pela sua incapacidade de ser respeitado, por desrespeotador nato e amoral.

Pois bem, atualmente o boqeteiro dos Frias deu prá ser patético até qdo qer ser humorado, se é/era essa sua 1ra idéia.

Hoje, véspera do nNatal de 2009, escreveu 2 textos, outra vez "primorosos", presentes natalinos?

O 1ro tem o seguinte título:
"Le Monde concede a Lula título de ‘Homem de 2009’".
Besteirol vai, besteirol vem, ele termina assim:

- "O Brasil dos jornais brasileiros é, ainda, um elefante geográfico. O muito que se fez é pouco diante da enormidade que há por fazer.
O Brasil da imprensa internacional também é um elefante. Porém, avalia-se que encontrou em Lula um rajá capaz de montá-lo.

Escrito por Josias de Souza às 17h07.

No 2do, apenas cumprindo seu papel de prostituto da casa, ou seja, fazedor de bola-gato de plantao, saiu-se c/ essa:
"Lula e Dilma vivem a sua fase de ‘terroristas sociais’."

E, como nao sabe ficar sem cagar na porta do circo, encerrou assim:

-"Ao amarrar uma bomba social na cintura do tucanato, Lula e Dilma informam à platéia: vão a 2010 dispostos a tudo –da grosseria à desonestidade intelectual.



Mais um pouco e tentarão convencer Regina Duarte a levar a cara à TV para dizer que tem muito medo do José Serra.

Escrito por Josias de Souza às 18h59."

Bem, nao sei como vcs recebem isso, mas nao consigo imaginá-lo noutro lugar senao numa masmorra, reclamando da "falta de liberdade de imprensa".

Inté,
Murilo

João Aguiar disse...

A fria letra da lei ignorou a criança. E o mais engraçado, pra não dizer trágico, é que três emissoras de TV "americanas" fretaram um jato pra vender o caso do filhinho de volta pra onde nunca esteve e pro papai "derretendo de felicidade".
Asqueroso.

Adir disse...

Essa história já encheu o saco do papai noel, agora a família sequestradora que encher o saco do governo, pôooorra! os caras querem que o grande fodão Lula resolva problema de família???! Pô, vão rezar lá no Corcovado!!!

Anônimo disse...

Existe a lei, a justiça e o bom senso.
No caso do garoto tudo certo. O lugar dele infelismente é com o pai!
Nos EUA seguindo a média ele vai ser obeso como a maioria absoluta dos adolecentes americanos que só comem porcaria.
O garoto vai ter grandes possibilidades de se envolver com drogas, os EUA são os maiores consumidores mundiais.
Poderá ser morto por algum nerd louco na escola, lá émuito comum... Quase que por certo vai ter que lutar em alguma guerra cínica e nojenta que o Nóbel da Paz achar conveniente.

Mas tem gente que acha lindo "ser americano", outros vão dizer que aqui no Brasil os riscos seriam maiores para o garoto.
Estão enganados!
No Brasil, ao contrário de nos EUA, garotos loiros de olhos azuis com nacionalidade americana costumam se "dar bem", são protegidos, amados e respeitados pela sociedade...

sandra disse...

Sou advogada brasileira e morando nos EUA e estava envergonhada da Justica Brasileira quanto ao caso do Sean,mas finalmente um homem da lei, Ministro do STF com total sabedoria restaurou a justica neste caso fazendo a devolucao do menor ao Pai biologico.Fica faltando aqui a punicao do "padrastro" por crime de sequestro, chamado "parental kidnapping", sim pois foi o ocorrido neste caso, pois um crime ocorreu,mas bem sabemos que o famoso advogado e "padrastro" do menor nao pagara criminalmente por isso,mas deveria, enfim a Justica humana prevaleceu e a divina esta ele que aguarde... bom deu para ver o fim da mae do menino...entao da para ter ideia do fim dele tbem!

Sean welcome to America! Parabens a Justica Brasileira!, apesar na demora.

Sandra

Anônimo disse...

Uma criança precisa de amor. Espero que o isso aconteça com o garoto que vai ter que se adaptar a essa nova realidade. Pois, acho que quem perdeu mais foi ele.

Imagine uma criança que passou a maior parte de sua vida com uma família, em pleno natal, ser arrancada para um outro lugar para morar com pessoas que mal conhece. Ela irá carregar esse trauma para o resto da vida.

Pois, se você fosse criança e estivesse no lugar dele com quem você gostaria de ficar: com o pai que você mal conhece ou com a avó que sempre esteve com você (lembre-se das tuas avós)?

É... Mas, a justiça é cega. Aplicou-se o exemplo do Rei Samuel (Bíblico) que quando duas mulheres disputavam uma criança determinou que a dividissem ao meio e dessem uma banda para cada uma, a mãe verdadeira preferiu ficar sem o filho. Neste caso, a avó preferiu ser a mãe verdadeira.

Macambira

Carla disse...

Uma criança precisa dos pais: na falta de um, fica com o outro. Isso sempre foi assim. A vergonha é uma TV como a Globo que só deixa falar a familia materna. E na versão deles, o pai quase nunca procurou o filho! E a Globo não procura o contraditório... é uma vergonha. Crime is crime, dizia a dama de ferro Margareth Thatcher. Sequestro é sequestro e o pai biológico tem o mesmo direito que a mãe de ficar com seu próprio filho. O padrasto tentou até fazer o menino trocar o sobrenome! E se o menino ficou anos no Brasil é porque a familia do padrasto tem muita influencia nas altas esferas do poder e conseguiu adiar adiar adiar...Não dá para ficar do seu lado, sorry.

 

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