JÁ NÃO ERA SEM TEMPO

Batismo de rua nas mãos do morador »Projeto proíbe vereador de batizar rua em BHProposta de Emenda à Lei Orgânica retira dos vereadores de BH a prerrogativa de dar nome aos logradouros públicos

Alice Maciel

Publicação: 28/03/2013 06:00 Atualização: 28/03/2013 07:55

Mais da metade dos projetos aprovados pela Câmara na última legislatura se referia a nomes de rua ou datas comemorativas

Os vereadores de Belo Horizonte estão ameaçados de perder a prerrogativa de dar nomes às ruas, tema predileto dos projetos de lei na legislatura passada. É o que prevê a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2013 (Pelo), que começou a tramitar no dia 19, que transfere essa atribuição à população da capital. Se ela for aprovada, as datas comemorativas, outro tema caro aos parlamentares, também passarão a ter origem popular. 

Não foi à toa que o Legislativo ganhou o apelido de “central de batismo”. Mais da metade das 792 leis sancionadas com origem na Câmara Municipal na última legislatura tratou de nomes de ruas e datas festivas. Em dezembro, o Estado de Minas mostrou que nos quatro últimos anos foram batizados 348 espaços públicos e criados 54 dias comemorativos. Enquanto isso, 796 projetos de lei foram arquivados, como manda o regimento, ao fim dos mandatos. 

O número de projetos de importância questionável contribuiu para desgastar a imagem da Câmara Municipal na legislatura que terminou em 31 de dezembro. A ideia da Pelo é transferir as atribuições hoje dos vereadores para a população. 

O texto da proposta determina que a PBH faça um levantamento anual das ruas, avenidas, galerias, praças e jardins sem nome. Os moradores de cada regional receberiam a lista desses espaços públicos com informações dos procedimentos necessários às nomeações. Qualquer habitante com mais de 18 anos poderia dar sugestões. Se houver mais de uma opção, a decisão será por meio de votação. Moradores insatisfeitos com o nome de suas ruas também poderão requerer a mudança, desde que atendam critérios como constrangimento ou dificuldade de pronunciá-lo.

Assinaturas Caso o texto seja aprovado, as datas comemorativas serão propostas pelo cidadão. Para ser autor de uma, o belo-horizontino teria de recolher assinaturas de 0,5% da população. Se houver restrições à proposta, o grupo contrário poderá apresentar o mesmo número de assinaturas, como protesto, o que inviabilizaria a homenagem. O pleito chegaria à Câmara Municipal, que teria três meses para votar a proposta em turno único. 

Autor da Pelo, o vereador Iran Barbosa (PMDB) justificou que o objetivo é melhorar a imagem da Casa. Além disso, de acordo com ele, a mudança vai beneficiar o cidadão. “O que hoje se resolve em um ano, porque tem de passar por um projeto na Câmara, vai poder ser feito em meses, caso a proposta vire lei”, observou o peemedebista. No texto, ele justifica: “A matéria tem por desiderato possibilitar uma maior integração da sociedade ao processo de desenvolvimento social-político local, de forma democrática e ampla”.