O Ministério da Saúde define redução de danos como uma estratégia da saúde pública que visa reduzir os impactos à saúde em conseqüência de práticas de risco.
Esta uma ação que é especificamente aplicada para usuários de drogas injetáveis que, por uma razão ou outra, não conseguem abster-se do uso e é comum o compartilhamento de seringas que, por conseqüência, expõem os mesmos à infecção pelo HIV, hepatite e outras doenças de transmissão parenteral.
Analogamente, dissidentes petistas de BH, encabeçados pelo ex-Deputado Rogério Corrêa, tentando remediar a lambança política que o grupo encabeçado pelo Prefeito titeriteiro Fernando Pimentel criou, apresentou ao candidato Leonardo Quintão, documento contendo 13 pontos fundamentais que balizam o apoio do Movimento Coerência Petista à candidatura do peemedebista.
É o mínimo que poderia ser exigido de Quintão para garantir que os avanços sociais e administrativos obtidos nos 16 anos de gestão petista na capital mineira não sejam descontinuados. É bom deixar claro que, a candidatura de Quintão não representa o viés ideológico de parte significativa de nossa população, mas é a que representa viabilidade eleitoral para manter nossa capital livre do neo-coronealismo do Palácio da Liberdade.
Mas atenção Sr. Leonardo Quintão, em caso de sair vitorioso do pleito de 26 de outubro, vossa senhoria deve ter mente que seu governo será vigiado de perto, pois a população de Belo Horizonte ainda não se esqueceu da desastrosa administração do PMDB com Sérgio Ferrara.
Por esta razão, entendo que a pauta do Comitê da Coerência Petista busca, através deste manifesto, reduzir eventuais danos à cidade com retorno ao poder de figurinhas conhecidas do passado.
1- Contribuir nos avanços do governo Lula, estreitando a relação PT/PMDB e demais partidos aliados, visando garantir a continuidade da experiência democrática e popular no país.
2- Defesa do projeto democrático e popular iniciado com Patrus Ananias e Célio de Castro em BH.
3- Criação do Portal da Transparência, nos moldes do governo federal. Criação de uma política de comunicação social e publicidade inteligível para qualquer cidadão que queira fiscalizar os gastos públicos. Controle social das contas públicas. Transparência nos processos licitatórios e máxima publicidade nos processos de contratação "com dispensa de licitação”, seja por urgência ou notória especialização.
4- Fórum de discussão permanente com as entidades representativas dos servidores públicos e manutenção do conceito de carreiras públicas referenciadas em critérios meritocráticos e de tempo de serviço. Concursos públicos e revisão das terceirizações.
5- Fortalecimento do Programa Vila Viva e criação do Programa “Territórios Urbanos de Cidadania”, nos moldes do programa similar do governo Lula.
6- Revitalização do Orçamento Participativo, com o aumento dos recursos e com a criação de um fórum de “Planejamento Participativo Permanente”, que qualifique, no nível técnico, as lideranças populares que dele participam.
7- Fortalecimento dos conselhos sociais existentes na cidade, respeitando sua autonomia e dotando-os de informações e instrumentos para seu trabalho.
8- Manutenção e fortalecimento dos programas e projetos sociais em curso em BH, aumentando os recursos e adotando medidas que evitem sua descontinuidade. Articular tais programas e projetos em torno dos eixos: saúde e educação.
9- Implantação, com cronograma discutido com as entidades estudantis, do meio-passe dos estudantes.
10- Criação das sub-prefeituras regionais, com dotação orçamentária e autonomia administrativa, nos termos da lei. Consulta popular para a definição de perfis e critérios dos gestores indicados.
11- Respeito e valorização da diversidade cultural e religiosa na cidade.
12- Criação do Grupo Gerencial de Assuntos Metropolitanos, com recursos humanos e materiais já previstos no orçamento das diversas secretarias e órgãos, visando articular as áreas de saúde, educação, meio-ambiente, transporte etc.
13- Criação da Secretária de Assuntos da Mulher e do Hospital da Mulher conforme sugestão de Jô Moraes.
0 comentários:
Postar um comentário